AS ORDENAÇÕES DO REINO

Nos últimos meses tem sido constantes as notícias de que o Governo Português está pretendendo repatriar brasileiros atualmente lá residentes e que perfazem cerca de 18.000 imigrantes.

Assim, cumprindo promessas de campanha o atual Primeiro Ministro português (que inclusive venceu as eleições parlamentares do último dia 18/05) não só tem imposto restrições à imigração ao seu País, exigindo documentação específica à permanência de estrangeiros em seu território, como tem forçado para que novas concessões, especialmente para cidadanias sejam negadas, neste caso, impondo algumas restrições especialmente aos brasileiros.

Ao me deparar com notícias a este respeito, logo me vieram ao pensamento as famosas Ordenações do Reino e que tratavam das legislações existentes no reino unido Espanha/Portugal à época do descobrimento do Brasil, tratando-se especificamente das Ordenações Afonsinas, Ordenações Manoelinas e Ordenações Filipinas e que foram sucessivamente utilizadas como a base legal cível e criminal. não só aos espanhóis e portugueses, como também implantadas nas colônias africana e brasileira.

A título de ilustração, as ordenações do reino tratavam de compendio das legislações civis e criminais que vigoravam no período colonial (1.500 a 1.830), em que se estimam que nestes três séculos coloniais, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil a 700 mil imigrantes portugueses, inclusive com estimativa de que desse total, cerca de 20.000 eram oriundos de famílias das mais abastadas em Portugal. 

Este artigo não tem por escopo tecer críticas, ou criar dificuldades aos nossos irmãos portugueses, sua finalidade é única em promover um relato histórico e dizer como foram as nossas relações inicias e como caminham até a atualidade entre nós e nossos descobridores. É muito logico que, se dissecarmos as ordenações, especialmente as Filipinas no aspecto criminal, iremos encontrar situações não muito amistosas, especialmente os casos em que portugueses eram deportados ou exilados para o sempre ao território africano ou ao Brasil.