O prazo para eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos regularizar o título termina na próxima segunda-feira (19). Faltando menos de uma semana para o encerramento do prazo, 1,3 milhão de pessoas no estado ainda estão com o documento pendente. Em Barretos, são mais de 4 mil eleitores que podem ser os títulos cancelados.

O serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança por parte da Justiça Eleitoral. É necessário apenas que o eleitor pague a multa no valor de R$ 3,51 por turno que deixou de votar ou de justificar a ausência. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição.

CONSULTA

Para consultar a situação do título, basta ao interessado ar a página de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou o aplicativo e-Título (clicar em “Mais opções” na barra inferior da tela). Caso tenha multa, o pagamento também pode ser feito por meio do Autoatendimento ou pelo aplicativo, inclusive via Pix. No estado de São Paulo, os eleitores nessa situação também podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Em Barretos, o cartório da 21ª Zona Eleitoral situa-se à avenidas 15, entre as ruas 18 e 20.

O atendimento ao público nos cartórios é feito de segunda a sexta, das 11 às 17 horas. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório. A eleitora ou o eleitor que comparecer a uma das unidades deverá apresentar, obrigatoriamente, documento oficial com foto.

Se, eventualmente, durante a consulta à situação eleitoral, a pessoa identificar pendência por ausência às urnas, mas tiver votado, justificado a falta ou mesmo pagado a multa, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta a comparecer a um dos cartórios levando os comprovantes de votação, de justificativa ou de pagamento de multa não processado pela Justiça Eleitoral para fazer a baixa no sistema.

CONSEQUÊNCIAS

Caso perca o prazo para a regularização, o eleitor terá o documento cancelado automaticamente. Quem não está com o título em dia pode não conseguir, por exemplo, regularizar o F, emitir aporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros impedimentos.