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Transparência obrigatória com recursos públicos

O Diário - 15 de maio de 2025

Transparência obrigatória com recursos públicos

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A primeira demonstração financeira do atual governo barretense está marcada para o dia 28 de maio, às 19 horas, na Câmara. Trata-se da audiência pública para demonstração e avaliação da situação financeira do município de janeiro a abril de 2025 que, formalmente, é denominada de Demonstração das Metas Fiscais do 1º quadrimestre.

Trata-se de apresentação pública das receitas e despesas nos primeiros quatro meses do governo Odair Silva incluindo, além da Prefeitura, os números relativos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Instituto de Previdência e também da Câmara.

A audiência pública atende a chamada “lei de responsabilidade fiscal”, que determina que os dados referentes às finanças e à gestão fiscal dos municípios brasileiros devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses.

A convocação da audiência compete à comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Legislativo, sendo fundamental a participação popular, representantes de classes e de associações de bairros, líderes comunitários e demais interessados.

A transparência nas receitas e despesas municiais é mais do que obrigação legal, mas direito dos cidadãos que sustentam, através de seus impostos, toda a máquina pública.